Termos e condições

1- Introdução

A flavorit.net disponibilizou no seu website www.flavorit.net, um mercado online (doravante designado “Marketplace da flavorit.net”) que permite a pessoas singulares, maiores de 18 anos, após o seu registo no website (doravante designados por “Cliente”), a compra, por intermédio da flavorit.net, de Produtos a Vendedores externos à flavorit.net, a preços e condições estabelecidas pelos próprios Vendedores. 

Entende-se por “Produtos” qualquer bem físico comercializado pelos Vendedores do Marketplace. 

Entende-se por “Vendedores”, as pessoas coletivas previamente aprovadas pela flavorit.net que disponibilizam os seus Produtos para venda no Marketplace da flavorit.net. 

A flavorit.net reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 

Os presentes Termos & Condições são cumulativos com as condições gerais de utilização do website www.flavorit.net.

2- Objetivo

O presente documento estabelece as condições nas quais a flavorit.net põe à disposição do Cliente, no âmbito do Marketplace da flavorit.net, Produtos comercializados por outros Vendedores.

3- Funcionamento do Marketplace da flavorit.net

O Marketplace da flavorit.net permite ao Cliente consultar e comprar Produtos comercializados pelos Vendedores no website da flavorit.net.

As operações realizadas por intermédio do Marketplace da flavorit.net são celebradas diretamente entre o Cliente e os Vendedores, em observância com os preceitos e demais requisitos legais que vigoram a cada momento.

A flavorit.net não assume a posição de agente/distribuidor/representante dos Vendedores, nem de revendedor dos Produtos propostos pelos Vendedores por intermédio do Marketplace da flavorit.net. Os Produtos anunciados e vendidos no Marketplace da flavorit.net são da inteira responsabilidade dos Vendedores de Marketplace, nomeadamente no que se refere à sua propriedade, qualidade, segurança, origem, garantia e cumprimento da legislação aplicável.

A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. 

4- Cliente

O Marketplace da flavorit.net destina-se exclusivamente ao Cliente particular. O Cliente empresarial não poderá efetuar compras no Marketplace da flavorit.net.

O Cliente apenas poderá comprar no Marketplace após aceitar os Termos & Condições e a Politica de Privacidade sem quaisquer restrições ou reservas, bem como após a criação de uma Conta de Cliente particular no website da flavorit.net.

A aceitação consubstancia-se na aceitação digital dos presentes Termos & Condições aquando da compra no website da flavorit.net.

5- Produtos

A flavorit.net não assume a responsabilidade da informação disponibilizada sobre os Produtos de Marketplace.

6-Condições de Venda

O preço e as condições de venda dos Produtos de Marketplace são da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores.

A definição dos métodos de envio, respetivos custos e zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores.

O preço é indicado em euros e já inclui todas as taxas e impostos aplicáveis. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado, podendo ser consultados na página de cada produto e quando o Cliente procede ao checkout da encomenda.

7- Compra

O processo de compra de Marketplace ocorre de forma autónoma pelo Cliente em flavorit.net.

Aquando da compra no Website da flavorit.net o Cliente terá de ter uma Conta de Cliente particular e de fazer a aceitação digital dos presentes Termos & Condições.

Após o pagamento, as encomendas terão de ser aceites pelos Vendedores, sendo que esta aceitação (ou recusa) gera um email de informação para o Cliente. Em caso de recusa o valor pago será reembolsado.

O envio e entrega das encomendas é da responsabilidade dos respetivos Vendedores.

A flavorit.net não é o Vendedor dos Produtos adquiridos por via do Marketplace da flavorit.net, não assumindo qualquer responsabilidade decorrente das transações levadas a cabo entre o Cliente e os Vendedores, nem pelos Produtos vendidos ou a respetiva assistência pós-venda.

8 – Celebração do contrato de compra e venda entre o cliente e os vendedores

A flavorit.net não é o Vendedor dos Produtos adquiridos por via do Marketplace da flavorit.net, sendo os Vendedores, melhor identificados em cada um dos Produtos, a parte que contrata com o Cliente a compra e venda dos referidos Produtos.

Os contratos de compra e venda dos Produtos, disponibilizados pelos Vendedores são celebrados entre os Vendedores e o Cliente sob condição resolutiva de os Produtos estarem disponíveis.

Os Vendedores devem confirmar ao Cliente a aceitação das encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar da receção do pedido das respetivas encomendas.

Caso os Vendedores não aceitem as encomendas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e os Vendedores) será automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados.

9- Faturação

A emissão da fatura é da inteira responsabilidade dos Vendedores de Marketplace. A fatura será emitida por este, em observância com os preceitos e demais requisitos fiscais que vigoram a cada momento.

10 - Envio e Entrega

O envio e entrega das encomendas de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores de Marketplace.

Uma vez feita a encomenda os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.

11 - Takeaway

O Cliente terá à sua disposição a opção de takeaway (recolha posterior pelo Cliente no endereço fisico do vendedor) apenas quando os Vendedores disponibilizarem este método de entrega. O Cliente poderá escolher o local e método de entrega no processo de checkout.

Os restaurantes flavorit.net apenas funcionam como ponto de levantamento das encomendas de Marketplace. A flavorit.net não faz qualquer validação ou confirmação do conteúdo e estado das encomendas de Marketplace, desresponsabilizando-se pela condição das mesmas.

Quando o Cliente opte pelo método de entrega takeaway , compromete-se a levantar as suas encomendas no restaurante por si selecionado, dentro do horário de funcionamento do mesmo, no prazo máximo de duas horas corridas após ser notificado de que esta disponível para levantamento. Caso o Cliente não proceda ao levantamento da encomenda no referido prazo, estas serão enviadas para reciclagem, perdendo o Cliente o direito a qualquer reembolso. A flavorit.net não devolve encomendas de Marketplace aos Vendedores.

12 - Confirmação da receção

É da responsabilidade do Cliente confirmar a receção dos Produtos e a conformidade dos mesmos.

Os Produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um) dias corridos a contar da data da respetiva expedição. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos do consumidor previstos na lei.

13 -Desconformidades no momento da receção

Caso as encomendas não cheguem ao Cliente, cheguem danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Vendedores no momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto dos respetivos Vendedores. A flavorit.net apenas intermediará situações de desconformidades até um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, a flavorit.net não irá intervir, devendo, tal situação, ser gerida pelo Cliente direta e autonomamente com os Vendedores.

Os Produtos adquiridos no âmbito do Marketplace da flavorit.net não podem ser devolvidos à flavorit.net, nem estão abrangidos pelas políticas de satisfação/devolução da flavorit.net.

A devolução dos Produtos é da responsabilidade do Cliente. A flavorit.net não intervém no processo de devolução. O Cliente deverá articular diretamente com os Vendedores a devolução dos Produtos.

As condições de devolução de Produtos de Marketplace devem ser consultadas na página dos respetivos Vendedores dos Produtos em flavorit.net.

Os litígios devem ser resolvidos diretamente entre o Cliente e os Vendedores.

14 – Direito de livre resolução

Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s) Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os Vendedores.

A devolução dos Produtos é da responsabilidade do Cliente. A flavorit.net não intervém no processo de devolução. O Cliente deverá articular diretamente com os Vendedores a devolução dos Produtos.

Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem, exceto quando os Vendedores aceitem expressamente suportar esse custo. Caso os Vendedores não se ofereçam para recolher eles próprios o bem, o Cliente deve no prazo de 14 (quatorze) dias corridos a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de devolução, devolver os Produtos aos Vendedores.

O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pela flavorit.net ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data em que os Vendedores confirmarem a receção e conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente ou o Cliente apresentar à flavorit.net e/ou aos Vendedores comprovativo da devolução.

De acordo com a Lei n.º 47/2014, de 28/07, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver:

Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos.

Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com cada um dos Vendedores. As condições de devolução podem ser consultadas na página de cada um dos Vendedores em flavorit.net.

15 - Reembolsos

O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é efetuado pelo Vendedor ao Cliente.

O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra (no caso de pagamento por Referência Multibanco o Vendedor entrará em contacto com o Cliente para que este lhe indique o IBAN onde pretende receber o reembolso) e após a confirmação por parte dos Vendedores da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de devolução.

No caso da devolução da totalidade dos Produtos de uma encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (Produtos + portes de envio). Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um reembolso parcial correspondente ao preço do(s) Produto(s) devolvido(s) + custo de envio rateado pelo número de Produtos da encomenda.

A flavorit.net apenas intervém nos processos de reembolso até um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, a flavorit.net descarta-se de qualquer responsabilidade e/ou intervenção, devendo o Cliente gerir direta e autonomamente com os Vendedores qualquer questão relacionada com reembolsos.

16 - Pós-venda

O pós-venda dos Produtos de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores do Marketplace.

O Cliente deverá gerir direta e autonomamente com os Vendedores do Marketplace qualquer questão relacionada com o pós-venda. O Cliente poderá contactar os Vendedores através da sua Área de Cliente em flavorit.net ou via canais alternativos de contacto do Vendedor presentes na página do respetivo Vendedor no website da flavorit.net.

17 - Garantia

A garantia dos Produtos de Marketplace é da inteira responsabilidade dos respetivos Vendedores do Marketplace.

Aplicam-se aos Produtos adquiridos no Marketplace da flavorit.net as garantias previstas na legislação Portuguesa, para cada tipologia de Produtos.

No caso de o produto ser devolvido pelo Cliente, este deverá suportar os custos inerentes ao seu envio. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas pelo Vendedor. Verificando-se uma utilização indevida do produto, as despesas de envio caberão exclusivamente ao Cliente.

Para mais detalhe, consultar a legislação aplicável para cada um dos Produtos em questão e a página de cada um dos Vendedores em flavorit.net.

18 - Avaliação dos vendedores 

A flavorit.net põe à disposição do Cliente mecanismos para avaliar o desempenho dos Vendedores após a confirmação da receção das encomendas por este.

A avaliação realiza-se pela atribuição de estrelas e pela aplicação de critérios de avaliação pelo Cliente sendo que a flavorit.net não fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar, sem aviso prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe seja sinalizado como calunioso.

As avaliações dos Vendedores ficam visíveis para todos os visitantes do website, sendo identificáveis pelo nome do respetivo utilizador que a publicou.

19 - Contactos

Os contactos devem ocorrer sempre diretamente entre o Cliente e os Vendedores por intermédio da ferramenta de mensagens disponível no website da flavorit.net. O Cliente poderá aceder à ferramenta de mensagens através da sua Área de Cliente, no detalhe das encomendas, opção “Contactar o Vendedor” ou na página de detalhe de cada oferta, opção “Pergunte ao Vendedor”.

O Cliente poderá consultar a resposta dos Vendedores na sua Área de Cliente em flavorit.net, em “As minhas mensagens”, sendo que os Vendedores de Marketplace deverão dar resposta às mensagens do Cliente num prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Os contactos alternativos dos Vendedores podem ser consultados na página de cada um dos Vendedores no website da flavorit.net.

20 - Litígios

A flavorit.net não é parte do contrato de compra e venda celebrado entre os Vendedores e o Cliente. Deste modo, os litígios deverão ser resolvidos diretamente entre o Cliente e os Vendedores, podendo eventualmente a flavorit.net ser intermediária através da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no Marketplace. No entanto, a flavorit.net não assumirá qualquer responsabilidade perante o Cliente, por ser parte alheia da relação contratual entre Cliente e Vendedor.

A flavorit.net apenas intermediará situações de litígio até um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o momento da compra. Findo este prazo, a flavorit.net não irá intervir no litígio, devendo, tal situação, ser gerida pelo Cliente direta e autonomamente com os Vendedores.

21 - Dados Pessoais

De acordo com os presentes Termos e Condições, a flavorit.net disponibiliza através do seu Marketplace, um mercado online que permite aos Clientes a compra, por intermédio da flavorit.net, de Produtos novos a Vendedores, tratando, nesse âmbito, dados pessoais dos seus Clientes.

Para que o Cliente aceda e usufrua do Marketplace terá de fazer previamente login através da conta online da flavorit.net

Antes de concluir a compra, a flavorit.net gostaria de lhe dar algumas informações importantes, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do Marketplace.

21.1 - Para que é que tratamos os seus Dados Pessoais? 

Os seus dados pessoais apenas serão tratados no âmbito do Marketplace para a execução e gestão do contrato de compra e venda, incluindo o seu pagamento, entre o Cliente e os Vendedores, bem como para a avaliação dos mesmos pelo Cliente.

21.2 - A quem são fornecidos os seus Dados Pessoais?

No âmbito do Marketplace os seus dados pessoais apenas são fornecidos aos Vendedores. A flavorit.net também fornece os seus dados pessoais a subcontratantes no âmbito de contratos de prestação de serviços de IT.

21.3 - Sabe quais são os seus direitos, enquanto titular de Dados Pessoais?

Como titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos: direito de acesso aos dados que lhe digam respeito, direito de retificação, direito de limitação do tratamento e direito de portabilidade, através dos contactos indicados no ponto 2 da presente cláusula.

No âmbito do Marketplace, a comunicação dos dados pessoais do Cliente constitui um requisito necessário para celebrar o contrato de compra e venda dos Produtos, pelo que, caso não pretenda fornecer os seus dados, o contrato não poderá ser celebrado.

Caso necessite, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais esclarecimentos, poderá consultar a nossa Política de privacidade.

22 - Responsabilidade

A flavorit.net não se responsabiliza pela utilização defeituosa do Marketplace por parte do Cliente ou por qualquer erro da sua parte no processo de compra, nem tão pouco por factos imputáveis a uma entidade terceira.

A flavorit.net não se responsabiliza pelos conteúdos e informação disponibilizados pelos Vendedores do Marketplace. Tais conteúdos e informações são da inteira responsabilidade dos Vendedores. A flavorit.net não se responsabiliza pelas vendas concluídas por intermédio do Marketplace, sendo que qualquer reclamação relativa à compra deverá ser encaminhada para os Vendedores, ao qual compete assumir a responsabilidade sobre os contratos de compra e venda entre o Cliente e os Vendedores, conforme disposto na Cláusula 20.

O Cliente é responsável pela utilização que faz do Marketplace da flavorit.net, nomeadamente a informação que fornece na compra e o conteúdo da avaliação dos Vendedores.

23 - Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.flavorit.net e seus subdomínios, são propriedade da flavorit.net e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Qualquer Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos Produtos comercializados no website www.flavorit.net, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A flavorit.net não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.